Política de Privacidade
da 68br

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais colet ados na plataforma 68br é a própria 68br, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://68br.app, voltada exclusivamente ao público brasileiro.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados na seção 13 (Encarregado — DPO) deste documento.

2 Dados que Coletamos

A 68br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional e limitada às finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 — Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade e gênero — coletados no momento do cadastro para verificação de identidade (KYC).
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP.
• Dados financeiros: Chave Pix, agência e conta bancária, dados da carteira digital (Mercado Pago, PicPay), necessários para processamento de depósitos e saques.
• Documentos enviados: Cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de residência e selfies para processos de verificação aprofundada (KYC avançado).
• Credenciais de acesso: Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — hash bcrypt — nunca em texto simples).
• Comunicações: Mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou outros canais oficiais.

2.2 — Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela, idioma configurado e fuso horário.
• Dados de uso da plataforma: Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e atividades dentro da plataforma.
• Dados de geolocalização: Localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificar conformidade com restrições geográficas aplicáveis.
• Cookies e tecnologias similares: Informações coletadas por cookies, pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador — detalhados na seção 9 desta Política.

2.3 — Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de terceiros confiáveis, como bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade contratados para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998).

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 68br exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente amparadas por base legal específica prevista na LGPD:

• Criação e gestão da conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do titular da conta para cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da legislação antilavagem de dinheiro.
• Processamento de transações: Execução de depósitos, saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, e demais movimentações financeiras dentro da plataforma.
• Prestação dos serviços contratados: Disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas, bônus e promoções para os quais o usuário se cadastrou.
• Comunicações operacionais: Envio de e-mails e notificações transacionais relacionadas à conta, como confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações de termos.
• Marketing e promoções: Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento.
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, múltiplas contas e demais práticas fraudulentas.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, Banco Central, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e SPA.
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 68br possui uma base legal específica nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo as normas da SPA, Lei nº 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 e regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamentos que vão além das obrigações contratuais e legais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso e informado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso — desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção da vida e incolumidade física (art. 7º, VII): Aplicável em situações relacionadas ao jogo responsável, onde o monitoramento de padrões de comportamento visa proteger o bem-estar do usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A 68br não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a devida proteção contratual e legal:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e operadoras de carteiras digitais (como Banco Central, bancos parceiros, Mercado Pago e PicPay) para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Empresas desenvolvedoras de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem dados mínimos necessários para identificação da sessão de jogo e geração de relatórios de RTP.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação de documentos e autenticidade de identidade, contratados para cumprimento das exigências legais.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e analytics, vinculados à 68br por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD.
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa.
• Auditores e consultores jurídicos: Em situações de auditoria regulatória, processos judiciais ou consultoria legal, limitado ao mínimo necessário e sob sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 68br adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como possuidores de nível de proteção adequado ao da legislação brasileira.
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD.
• Obtenção do consentimento específico do titular, com informação clara sobre os riscos e destino dos dados transferidos, quando aplicável.
• Certificações de conformidade com normas internacionais como ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II e GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia), que estabelecem padrões equivalentes ou superiores aos da LGPD.

Os países para os quais seus dados podem ser transferidos incluem, mas não se limitam a, Portugal, Irlanda, Países Baixos e Malta — países com regulamentação robusta de proteção de dados. Mediante solicitação ao e-mail [email protected], você pode obter informações detalhadas sobre os destinatários específicos e as salvaguardas aplicadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 68br retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro) e as normas da SPA.
• Histórico de transações financeiras: Mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações perante a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.
• Registros de acesso (logs): Armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), prorrogáveis mediante ordem judicial.
• Comunicações de suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento.
• Dados de marketing (consentimento): Excluídos imediatamente após a retirada do consentimento pelo usuário, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do período de retenção legal, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão de dados não afeta a validade de transações anteriores ou obrigações legais já constituídas.

8 Segurança da Informação

A 68br adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256.
• Senhas criptografadas: As senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash bcrypt com salt — jamais em texto simples ou formato reversível.
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta.
• Controle de acesso interno: Apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante autenticação individual e registro de auditoria.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia para identificação de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado.
• Testes de segurança: Auditorias de segurança e testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 68br notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, nos termos do artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 68br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, controle de acesso e lembrete de preferências de idioma. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para que possamos melhorar continuamente a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de notificação e personalização da interface. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

Além dos cookies próprios, utilizamos tecnologias de terceiros para análise de desempenho, sempre em conformidade com a LGPD e com as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento realizado pela 68br. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]" e inclua seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 68br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, além de realizar verificações de identidade (KYC) que incluem confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são encerradas imediatamente.

12 Alterações nesta Política

A 68br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas resoluções da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando as alterações forem exigidas imediatamente pela legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo desta página indicará sempre quando a versão vigente foi publicada.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as novas condições, você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo canal de suporte.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 68br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado de Dados da 68br pode ser contatado diretamente para:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento de suas informações pessoais.
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a solicitações de exercício de direitos previstos na LGPD.
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis.
• Orientar os colaboradores e parceiros da 68br sobre boas práticas de proteção de dados.
• Elaborar e revisar periodicamente as políticas e procedimentos internos de privacidade.

Todas as solicitações recebidas pelo DPO são tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal. Não há custos para o titular de dados ao exercer seus direitos perante a 68br.